DECRETOS-LEIS

DECRETO-LEI Nº 9.710/1946www.cfc.org.br/uparq/decretolei_9710.PDF
Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de Maio de 1946.

DECRETO-LEI Nº 9.295/1946www.cfc.org.br/uparq/lei1249.pdf

Alterada pela Lei 12.249/10 - Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as at.ribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.040/1969www.cfc.org.br/uparq/decreto-lei-1040.pdf
Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.